Projeto de Lei nº 181/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 181/2019
Data de Apresentação: 12/12/2019 Protocolo:
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 112/2019 -Modifica dispositivo da Lei nº 6.399, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico para os serviços de Água e Esgoto e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 10 de outubro de 2006 – Plano Diretor do Município do Município de Assis.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 218/2019
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: ROQUE VINÍCIUS  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO | Relator: CAMARGUINHO  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6788, de 26/03/2020
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M1206285046/7152

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo Autógrafo Presidente da Câmara 24/03/2020
Parecer CMID EDUARDO DE CAMARGO NETO 10/03/2020
Parecer Parecer da UVESP Willians Kester Millan 28/02/2020
Requerimentos Diversos Prorrogação de prazo JOÃO DA SILVA FILHO 20/02/2020
Avulso Consulta nº 00769/20 Câmara Municipal de Assis 18/02/2020
Requerimentos Diversos Requer parecer da UVESP João da Silva Filho 18/02/2020
Parecer CCJ ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS 13/02/2020
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
43ª Sessão Ordinária 16/12/2019 Expediente Matéria lida
7ª Sessão Ordinária 16/03/2020 Ordem do Dia Turno Único Adiado
Adiado por 1 Sessão
8ª Sessão Ordinária 23/03/2020 Ordem do Dia Adiado Aprovado
07(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 04(QUATRO) VOTOS CONTRÁRIOS E 03(TRÊS) AUSÊNCIAS
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
02/04/2020 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
Arquivado
Data Origem Destino Status
01/04/2020 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada Arquivo PDF
24/03/2020 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
24/03/2020 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
Autografo Assinado.
Arquivo PDF
24/03/2020 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no\Autógrafo
Arquivo PDF
24/03/2020 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Arquivo PDF
19/03/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
23 de março de 2020 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
17/03/2020 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação
Adiado por uma Sessão
Arquivo PDF
12/03/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
16 de março de 2020 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
10/03/2020 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
27/02/2020 Gabinete do Presidente Comissões Permanentes Deferido
Deferido Requerimento de Prorrogação.
Arquivo PDF
21/02/2020 Comissões Permanentes Gabinete do Presidente Requerimento Prorrogação de Prazo Arquivo PDF
17/12/2019 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
12/12/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
43ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
16 de dezembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
12/12/2019 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M1206285046/7152 incorporada como matéria principal em 12/12/2019 às 16:03

Consulta gerada em 25/09/2020 às 07h41m
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