Projeto de Lei nº 181/2019

PROJETO DE LEI Nº 112/2019 -Modifica dispositivo da Lei nº 6.399, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico para os serviços de Água e Esgoto e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 10 de outubro de 2006 – Plano Diretor do Município do Município de Assis.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/12/2019

Proposição Eletrônica: M1206285046/7152

Processo: 218/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6788/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/04/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: ROQUE VINÍCIUS -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: CAMARGUINHO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 24/03/2020 00:00:00
Parecer - CMID EDUARDO DE CAMARGO NETO 10/03/2020 00:00:00
Parecer - Parecer da UVESP Willians Kester Millan 28/02/2020 00:00:00
Requerimentos Diversos - Prorrogação de prazo JOÃO DA SILVA FILHO 20/02/2020 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requer parecer da UVESP João da Silva Filho 18/02/2020 00:00:00
Avulso - Consulta nº 00769/20 Câmara Municipal de Assis 18/02/2020 00:00:00
Parecer - CCJ ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS 13/02/2020 00:00:00
  • 02/04/2020 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 01/04/2020 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/03/2020 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 24/03/2020 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/03/2020 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura no\Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 24/03/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/03/2020 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    23 de março de 2020 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 17/03/2020 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    Adiado por uma Sessão
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/03/2020 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    16 de março de 2020 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 10/03/2020 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/02/2020 00:00:00
    Deferido
    Deferido Requerimento de Prorrogação.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 21/02/2020 00:00:00
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 17/12/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 12/12/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    43ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    16 de dezembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 12/12/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M1206285046/7152 incorporada como matéria principal em 12/12/2019 às 16:03
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar