Projeto de Lei nº 184/2019
PROJETO DE LEI Nº 115/2019 - Autoriza a alienação de áreas de propriedade do Município, mediante a realização de procedimento licitatório.
Autoria:
Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 16/12/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
-
06/03/2020 00:00:00
Proposição retirada pelo autor
Arquivado
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
-
05/03/2020 00:00:00
Deferido
Deferido o pedido de retirada.
Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
-
05/03/2020 00:00:00
Aguardando Deferimento
Aguardando deferimento no pedido de retirada
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
-
05/03/2020 00:00:00
Requerimento de Retirada
Pedido de retirada do projeto pelo autor.
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
-
05/03/2020 00:00:00
Indeferido
Indeferido o requerimento da CCJ, pois foi solicitada, pelo autor, a retirada do projeto.
Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Comissões Permanentes
-
19/02/2020 00:00:00
Aguardando Deferimento
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Gabinete do Presidente
-
17/12/2019 00:00:00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
-
16/12/2019 00:00:00
Proposição inclusa Leitura Expediente
43ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
16 de dezembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
-
16/12/2019 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M97327804/7162 incorporada como matéria principal em 16/12/2019 às 11:37
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo