Projeto de Lei nº 185/2019
PROJETO DE LEI Nº 116/2019 - Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 6.623, de 21 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Autoria:
Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 20/12/2019
Regime de Tramitação: Extraordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA
-Parecer Favorável
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2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
- Relatoria: CAMARGUINHO
-Parecer Favorável
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Parecer - Parecer - CCJ
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CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS
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26/12/2019 00:00:00 |
Parecer - Parecer - COFC
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EDUARDO DE CAMARGO NETO
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26/12/2019 00:00:00 |
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09/01/2020 00:00:00
Proposição transformada em lei
Arquivado
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
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08/01/2020 00:00:00
Norma promulgada e publicada
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
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27/12/2019 00:00:00
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Publicação
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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27/12/2019 00:00:00
Documento Assinado
Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
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27/12/2019 00:00:00
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
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27/12/2019 00:00:00
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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20/12/2019 00:00:00
Proposição inclusa Sessão Extraordinária
2ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
27 de dezembro de 2019 (sexta-feira) - 11h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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20/12/2019 00:00:00
Pareceres emitidos pelas Comissões
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
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20/12/2019 00:00:00
Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes
Solicitado Sessão Extraordinária para o dia 27/12/19
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissões Permanentes
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20/12/2019 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M1658262213/7169 incorporada como matéria principal em 20/12/2019 às 13:57
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo