REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ENVIO A ESTA CASA DE LEI DE PROJETO DE LEI CRIANDO O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL - PROASSIS
Data de Apresentação: 30/01/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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26/02/2020 00:00:00
Proposição arquivada
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Arquivo
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20/02/2020 00:00:00
Proposição respondida pelo Executivo
RESPOSTA DO REQUERIMENTO: Estaremos estudando a viabilidade da criação do programa sugerido, a qual analisaremos a formalização jurídica quanto aos princípios constitucionais e legais.
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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04/02/2020 00:00:00
Aguardando resposta do Executivo
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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03/02/2020 00:00:00
Proposição aprovada
1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 03 de fevereiro de 2020 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Plenário
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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30/01/2020 00:00:00
Proposição inclusa Matéria Expediente
1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 03 de fevereiro de 2020 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
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30/01/2020 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M1390727803/7234 incorporada como matéria principal em 30/01/2020 às 10:23
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Assessoria Legislativa