REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTE À DADOS DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA EM NOSSO MUNICÍPIO
Autoria:
Alexandre Cachorrão
Data de Apresentação: 04/02/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
-
20/02/2020 00:00:00
Proposição arquivada
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Arquivo
-
20/02/2020 00:00:00
Proposição respondida pelo Executivo
RESPOSTA DO REQUERIMENTO: No ano de 2019, tivemos 111 casos de gravidez na adolescência entre 10 e 19 anos, que representa aproximadamente 9% das gestantes do município no mesmo período. A gravidez na adolescência é um indicador de saúde importante que é acompanhado e pactuado no SISPACTO (Pactuação Interfederativa de Indicadores), que dispõe a Resolução CIT nº 8 de 2016, estabelecendo um rol de 23 indicadores. A Secretaria Municipal da Saúde realiza várias ações para a prevenção da gravidez na adolescência em todos os territórios de saúde do município, através do Programa Saúde na Escola (PSE) e o recente projeto Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva (SSSR), iniciado em 2019. O PSE é uma política intersetorial das Secretarias da Saúde e da Educação, iniciada em 2007 voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública, com a principal estratégia para promover acesso aos serviços de saúde, integralidade do cuidado e o desenvolvimento de 12 ações de promoção da saúde, entre elas “Direito sexual e reprodutivo e prevenção de DST/AIDS”, a qual engloba questões sobre a gravidez na adolescência. O programa SSSR é um projeto do Ministério da Saúde que considera a Portaria nº 2.234/2018, a qual institui a “Agenda Mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito à Saúde das Mulheres” e visa ampliar e fortalecer a atenção à saúde sexual e saúde reprodutiva das mulheres em todos os ciclos de vida, com ou sem deficiência, e a inclusão de ações estratégicas que envolvam os homens na sua trajetória reprodutiva e sexual. Dentre as ações deste Programa estão: formação em SSSR para trabalhadores da rede de saúde municipal, rodas de conversas/oficinas com equipe multidisciplinar em espaços de saúde nos diversos territórios e/ou nas escolas com adolescentes de 10 a 19 anos, revisão dos protocolos e fluxos de acesso aos serviços para a adequação às Políticas Públicas relacionadas à Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva da Mulher em todos os ciclos da vida.
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
-
11/02/2020 00:00:00
Aguardando resposta do Executivo
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Gabinete
-
11/02/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
-
06/02/2020 00:00:00
Proposição inclusa Matéria Expediente
2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 10 de fevereiro de 2020 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
-
04/02/2020 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P2140143839/7278 incorporada como matéria principal em 04/02/2020 às 17:11
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Assessoria Legislativa