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Projeto de Lei nº 15/2020

Texto Integral

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS COM FISSURA LABIOPALATINA E OU ANOMALIAS CRÂNIO FACIAIS, COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: VALMIR DIONIZIO

Data de Apresentação: 17/02/2020

Proposição Digital: P1472721157/7409

Processo: 17/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA -Parecer Contrário (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 20/03/2020 00:00:00
 
 
 
 
 
31/03/2020 00:00:00

Proposição arquivada

Arquivado conforme a aprovação do Parecer da CCJ pela inconstitucionalidade
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
31/03/2020 00:00:00

Parecer pela Ilegalidade/Inconstitucionalidade

Aprovado parecer inconstitucional
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
26/03/2020 00:00:00

Proposição inclusa Ordem do Dia
9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
30 de março de 2020 (segunda-feira) - 19h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
20/03/2020 00:00:00

Parecer pela Ilegalidade/Inconstitucionalidade
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
18/02/2020 00:00:00

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
17/02/2020 00:00:00

Proposição inclusa Leitura Expediente
3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
17 de fevereiro de 2020 (segunda-feira) - 18h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/02/2020 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Proposição Eletrônica P1472721157/7409 incorporada como matéria principal em 17/02/2020 às 11:04
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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