Projeto de Lei nº 15/2020

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 15/2020
Data de Apresentação: 17/02/2020 Protocolo:
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS COM FISSURA LABIOPALATINA E OU ANOMALIAS CRÂNIO FACIAIS, COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: VALMIR DIONIZIO
Processo: 17/2020
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: GORDINHO DA FARMÁCIA  | Parecer Contrário
- COMISSÃO DE CIDADANIA | (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P1472721157/7409

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Parecer Contrário - CCJ CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 20/03/2020
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
3ª Sessão Ordinária 17/02/2020 Expediente Matéria lida
9ª Sessão Ordinária 30/03/2020 Ordem do Dia Turno Único Arquivado
CONFORME PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DISCUTIDO E VOTADO EM PLENÁRIO
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
31/03/2020 Departamento Legislativo Arquivo Proposição arquivada
Arquivado conforme a aprovação do Parecer da CCJ pela inconstitucionalidade
Data Origem Destino Status
31/03/2020 Plenário Departamento Legislativo Parecer pela Ilegalidade/Inconstitucionalidade
Aprovado parecer inconstitucional
26/03/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
30 de março de 2020 (segunda-feira) - 19h00
Arquivo PDF
20/03/2020 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Parecer pela Ilegalidade/Inconstitucionalidade Arquivo PDF
18/02/2020 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
17/02/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
17 de fevereiro de 2020 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
17/02/2020 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P1472721157/7409 incorporada como matéria principal em 17/02/2020 às 11:04

Consulta gerada em 25/05/2020 às 14h52m
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