REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 5.658, DE 06 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO EM ASSIS
Data de Apresentação: 19/02/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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04/03/2020 00:00:00
Proposição arquivada
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Arquivo
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04/03/2020 00:00:00
Proposição respondida pelo Executivo
RESPOSTA DO REQUERIMENTO: Sim, a Lei Municipal está sendo aplicada.
Os recursos provenientes de doações ( Ficha Outras restituições/doações ) totalizam nesta data R$ 69.839,81 que deverão serem aplicados em benefício do idoso, de acordo com as deliberações do Conselho Municipal do Idoso.
O Estado e União não repassam recursos ao fundo.
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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27/02/2020 00:00:00
Aguardando resposta do Executivo
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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26/02/2020 00:00:00
Proposição aprovada
4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-26 de fevereiro de 2020 (quarta-feira) - 18h15
Origem: Plenário
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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20/02/2020 00:00:00
Proposição inclusa Matéria Expediente
4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 26 de fevereiro de 2020 (quarta-feira) - 18h00
Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
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19/02/2020 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M1233137785/7451 incorporada como matéria principal em 19/02/2020 às 16:35
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Assessoria Legislativa