REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE IPTU VERDE OU IPTU ECOLÓGICO
Data de Apresentação: 20/02/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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04/03/2020 00:00:00
Proposição arquivada
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Arquivo
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03/03/2020 00:00:00
Proposição respondida pelo Executivo
RESPOSTA DO REQUERIMENTO: A) Sim, a implantação de um programa nesse sentido vem de encontro com as diretrizes dessa administração.
Descontos sobre o IPTU, com lançamento do IPTU VERDE/ECOLÓGICO deverão acompanhar os requisitos já elencados por vários municípios, tais como:
Captação de água da chuva e utilização
Reúso de água
Aquecimento com uso de painéis fotovoltaicos
Uso de materiais sustentáveis na construção
Separação e encaminhamento de resíduos sólidos inorgânicos para reciclagem
Plantios de espécies arbóreas nativas
Disposição de áreas verdes de acordo com a extensão total do imóvel
Sistema para manutenção de áreas permeáveis
Permitir recarga de lençol freático
Arborização no calçamento
Instalação de telhado verde
Uso de lâmpadas de LED
B) Todas esses requisitos bem como os percentuais de descontos deverão serem apreciados em conjunto com as secretarias do Meio Ambiente e Fazenda afim de encaminharmos a essa casa de Leis, Projeto para apreciação dos vereadores .
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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27/02/2020 00:00:00
Aguardando resposta do Executivo
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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26/02/2020 00:00:00
Proposição aprovada
4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-26 de fevereiro de 2020 (quarta-feira) - 18h15
Origem: Plenário
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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20/02/2020 00:00:00
Proposição inclusa Matéria Expediente
4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 26 de fevereiro de 2020 (quarta-feira) - 18h00
Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
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20/02/2020 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P493852404/7461 incorporada como matéria principal em 20/02/2020 às 07:46
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Assessoria Legislativa