Pesquisa de Matérias

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  • PROJETO DE LEI Nº 73/2020 - Autoriza a alienação de área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II, de propriedade da empresa CERÂMICA MARÍLIA LTDA - ME, e dá outras providências.
    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 27/11/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 130/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/02/2021: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6883/2020
  • PROJETO DE LEI Nº 44/2020 - Altera dispositivos da Lei nº 6.787 de 19 de março de 2020, que institui o Programa de Fomento e Expansão de Empreendimentos Empresariais de Assis e dá outras providências.
    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 19/05/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 64/2020
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 28/07/2020: Norma promulgada e publicada
    Norma Derivada: LEI 6833/2020
  • DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLADOS VOLUNTARIADOS INDIVIDUAL DE ASSIS
    Autoria: ANDRÉ BORRACHA, REINALDO DA CREMOS
    Data de Apresentação: 26/02/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 19/2020
    Documentos Acessórios: Autógrafo , CMID , CCJ
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/04/2020: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6794/2020
  • PROJETO DE LEI Nº 116/2019 - Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 6.623, de 21 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2019, e dá outras providências.
    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 20/12/2019
    Regime de Tramitação: Extraordinário
    Processo: 222/2019
    Documentos Acessórios: Parecer - COFC , Parecer - CCJ
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/01/2020: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6765/2019
  • PROJETO DE LEI Nº 112/2019 -Modifica dispositivo da Lei nº 6.399, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico para os serviços de Água e Esgoto e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 10 de outubro de 2006 – Plano Diretor do Município do Município de Assis.
    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 12/12/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 218/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/04/2020: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6788/2020
  • PROJETO DE LEI Nº 105/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 13.050,00 (treze mil e cinquenta reais), junto a Secretaria Municipal de Cultura.
    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 18/11/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 206/2019
    Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , Parecer - COFC
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/12/2019: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6755/2019
  • PROJETO DE LEI Nº 102/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 16.553,52 (dezesseis mil quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos), junto a Secretaria Municipal de Saúde.
    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 11/11/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 201/2019
    Documentos Acessórios: Parecer - COFC , Parecer - CCJ
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/12/2019: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6747/2019
  • PROJETO DE LEI Nº 99/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) junto ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e Secretaria Municipal de Saúde.
    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 04/11/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 198/2019
    Emendas: [2]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/12/2019: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6748/2019
  • PROJETO DE LEI Nº 98/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 234.342,36 (duzentos e trinta e quatro mil trezentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), junto a Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA.
    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 31/10/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 192/2019
    Documentos Acessórios: Parecer - COFC , Parecer - CCJ
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/12/2019: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6746/2019
  • PROJETO DE LEI Nº 92/2019 - dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.328.987,21 (um milhão trezentos e vinte e oito mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos) junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 11/10/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 184/2019
    Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , Parecer - COFC
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/11/2019: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6734/2019