Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER AO TIRO DE GUERRA DE ASSIS, UM AUXÍLIO DE ATÉ CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO À COMPRA DE INSTRUMENTOS PARA A SUA FANFARRA

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENCIAMENTO PARA AS CHARRETES DE ALUGUÉL A PARTIR DE 1957 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE TARUMÃ, DE PROPRIEDADE DE REINALDO MODRO, NECESSÁRIA A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO

Ementa: CRIA E LOCALIZA NO BAIRRO DO BONFIM, UMA ESCOLA PRIMÁRIA MISTA, BEM COMO, CRIA UM CARGO DE PROFESSOR, PADRÃO "D" => ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 39.690,00 (TRINTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS)

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO DESTINADO À ABERTURA DE ESTRADA CARROÇÁVEL