Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER AO AERO CLUBE DE ASSIS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE PILOTO-INSTRUTOR DO REFERIDO CLUBE => ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ESTE FIM

Ementa: NOVA REDAÇÃO: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, TERRENO SEM BEIFEITORIAS, SITUADO NA VILA XAVIER, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DO IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 57/55

Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA PRINCESA ISABEL, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA D. JOSÉ LÁZARO NEVES

Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA => PASSA A DENOMINAR-SE RUA CAPITÃO GARCEZ A ATUAL RUA 12 DE OUTUBRO