Pesquisa de Matérias

AUTORIZA A PREFEITURA A ALIENAR À FAZENDA DO ESTADO, MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE CONVENCIONAR, TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE, BEM COMO SUAS BENFEITORIAS, DESTINADOS À INSTALAÇÃO, PELA SECRETARIA DA AGRICULTURA DO ESTADO, DE UM POSTO DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA

CONCEDE À ASSOCIAÇÃO E OFICINAS DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA, À ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE E AO ABRIGO PRESBITERIANO DE ASSIS, AUXÍLIOS ANUAIS DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) A CADA UMA, A PARTIR DE 1960, DESTINADO À COMPRA E DISTRIBUIÇÃO DE AGASALHOS AOS POBRES

NOVA REDAÇÃO: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 48.150,00 (QUARENTA E OITO MIL, CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS), PARA COMPRA DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS DESTINADOS À 16ª DELEGACIA DE RECRUTAMENTO MILITAR

AUTORIZA O PREFEITO A ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO COM JOSÉ FIGUEIREDO, REFERENTE AO CÔMODO SITO À PRAÇA D. ANTONIO Nº 430, PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, PELO ALUGUÉL DE CR$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS), DESTINADO À INSTALAÇÃO DA 16ª DELEGACIA DE RECRUTAMENTO MILITAR

INSTITUI A COMISSÃO PRÓ-INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO, INTEGRADA POR 7 (SETE) MEMBROS, COM FUNCIONAMENTO AUTÔNOMO, NOMEADA E PRESIDIDA PELO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS)

AUTORIZA A PREFEITURA A PAGAR, ATÉ CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) MENSAIS, O ALUGUÉL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O GRUPO ESCOLAR "IRMÃ JARDIM" => ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) PARA ESTE FIM

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA, INCLUSIVE PINTURA, E REPAROS NO GRUPO ESCOLAR IRMÃ JARDIM

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À VERBA 4-3-1/8-33-4- DESPESAS DIVERSAS- B-, ÍTEM I-, DO ORÇAMENTO VIGENTE => CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS)

AUTORIZA A PREFEITURA A EMITIR NOTAS PROMISSÓRIAS A FAVOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, PELO PRAZO QUE CONVENCIONAR, NO VALOR DE CR$ 194.520,70 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E VINTE CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS), DESTINADAS AO PAGAMENTO DE SALDOS DE AUXÍLIOS CONCEDIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

AUTORIZA O MUNICÍPIO, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, A FIRMAR CONTRATO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA EFEITO DE CONCESSÃO, POR ESSA AUTARQUIA, DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS