Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 2 matérias
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Ementa: EMENDADO: INSTITUI NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS, PRÊMIOS DE ESTÍMULOS A PRODUÇÃO AGRO-PECUÁRIA, NO VALOR DE UM QUARTO DA QUOTA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA ATRIBUÍDA AOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS APROVADO -> UNANIMIDADE
Autoria: DRª ANA BARBOSAData de Apresentação: 13/12/1960Protocolo: 37366/1960Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 158/1960Localização Atual: ArquivoSituação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovadaTramitação realizada pela migração -
Ementa: CONCEDE AO SERVIDOR MUNICIPAL, SR. LEOPOLDO PEREIRA DA SILVA, POR OCASIÃO DE SUA APOSENTADORIA, UM PRÊMIO NO VALOR DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) => ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ESTE FIM
Autoria: DRª ANA BARBOSAData de Apresentação: 16/11/1960Protocolo: 37359/1960Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 146/1960Localização Atual: ArquivoSituação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovadaTramitação realizada pela migração
