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Resultado: 10 matérias
  • EMENDADO: CONCEDE A CADA UM DOS SERVIDORES DA PREFEITURA, INCLUSIVE OPERÁRIOS, DIARISTAS, MENSALISTAS E INATIVOS, UM ABONO MENSAL, DENTRO DAS SEGUINTES PROPORÇÕES: A) CR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS) AOS QUE PERCEBEM ATÉ CR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS); B) CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) AOS QUE PERCEBEM DE CR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS) ATÉ CR$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL CRUZEIROS); E C) CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS), AOS QUE GANHAREM ACIMA DE CR$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL CRUZEIROS). CONCEDE IGUALMENTE UM ABONO MENSAL DE CR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS), COMO UM SUPLEMENTO AO SALÁRIO-FAMÍLIA, ATRIBUÍDO A CADA FILHO DE SERVIDOR MUNICIPAL APROVADO -> 12X2 VOTOS

    Autoria: TUFI JUBRAN
    Data de Apresentação: 12/12/1961
    Protocolo: 37510/1961
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 192/1961
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 735/60, ATÉ 31/12/62

    Autoria: TUFI JUBRAN
    Data de Apresentação: 12/12/1961
    Protocolo: 37508/1961
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 188/1961
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS PARA AS FESTIVIDADES DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE ASSIS, NA COMEMORAÇÃO DE SEU JUBILEU DE PRATA

    Autoria: TUFI JUBRAN
    Data de Apresentação: 24/10/1961
    Protocolo: 37476/1961
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 154/1961
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONSTRUIR O MURO DE FÊCHO NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE ASSIS, EM FASE DE CONSTRUÇÃO, PODENDO DISPENDER PARA TANTO ATÉ CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS)

    Autoria: TUFI JUBRAN
    Data de Apresentação: 26/09/1961
    Protocolo: 37451/1961
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 126/1961
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • CONCEDE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM GERAL, A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE LICENÇA ESPECIAL, NOS PERÍODOS DE FESTAS: A) DE 15 DE DEZEMBRO A 5 DE JANEIRO; B) VÉSPERA DO DIA DOS PAIS; C) VÉSPERA DO DIA DAS MÃES; E D) VÉSPERA DO DIA DOS NAMORADOS APROVADO -> UNANIMIDADE

    Autoria: TUFI JUBRAN
    Data de Apresentação: 08/08/1961
    Protocolo: 37440/1961
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 107/1961
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A REDUÇÃO EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS LANÇAMENTOS RELATIVOS AS SARJETAS DA RUA JOAQUIM MURTINHO APROVADO -> UNANIMIDADE

    Autoria: TUFI JUBRAN
    Data de Apresentação: 27/06/1961
    Protocolo: 37427/1961
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 90/1961
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM ADICIONAL NA CADEIA PÚBLICA DE TARUMÃ, COM 2 (DUAS) SALAS, MEDINDO 9,00 M² (NOVE METROS QUADRADOS) CADA UMA

    Autoria: TUFI JUBRAN
    Data de Apresentação: 23/05/1961
    Protocolo: 37415/1961
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 76/1961
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 766/61: PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO, NA PARTE QUE SE REFERE A FESTAS MUNICIPAIS, O § ÚNICO DO ARTIGO 1º - "FESTAS MUNICIPAIS - 21 DE SETEMBRO - DIA DA ESCOLA; 1º DE JULHO - DIA DE ASSIS"

    Autoria: TUFI JUBRAN
    Data de Apresentação: 09/05/1961
    Protocolo: 37408/1961
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 60/1961
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A EXTENSÃO DE REDE DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA OPERÁRIA E OUTROS BAIRROS NECESSITADOS

    Autoria: TUFI JUBRAN
    Data de Apresentação: 21/03/1961
    Protocolo: 37394/1961
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 41/1961
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • AUTORIZA A PREFEITURA A EMITIR, EM FAVOR DA MITRA DIOCESANA DE ASSIS, NOTA PROMISSÓRIA DE CR$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADA AO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS DO EDIFÍCIO PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE ASSIS, CUJO DÉBITO SE ENCONTRA RELACIONADO EM "RESTOS A PAGAR", REFERENTE A 10 (DEZ) MESES DO EXERCÍCIO DE 1960 APROVADO -> UNANIMIDADE

    Autoria: TUFI JUBRAN
    Data de Apresentação: 24/01/1961
    Protocolo: 37371/1961
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 7/1961
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração