Pesquisa de Matérias

Resultado: 1 matéria
  • REVOGA O ARTIGO 1º E § DA LEI Nº 1.455/68, QUE DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES
    Autoria: HOTIR RIBEIRO MELLO
    Data de Apresentação: 11/02/1969
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 38276/1969
    Processo: 15/1969
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011: Proposição aprovada