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DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA EROS GUERREIRO TANGERINO" À RUA "2", EM TODA SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA ENTRE A RUA "7" E A ESTRADA MUNICIPAL, NO LOTEAMENTO JARDIM CANADÁ

DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA ANTONIO LUCIANO GOMES", À RUA "1", EM TODA SUA EXTENSÃO, ENTRE A RUA "6" E A ESTRADA MUNICIPAL, NO LOTEAMENTO JARDIM CANADÁ

DÁ DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA DURVALINO ROSEIRO COUTINHO" À PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS ANDRÉ PERINE, COM A RUA OROZIMBO LEÃO DE CARVALHO, NO PARQUE BURACÃO

DÁ DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA JOSÉ BURALI" À PRAÇA PÚBLICA SITUADA NO INÍCIO DA AV. RUI BARBOSA, ENTRE O MURO DA FEPASA E O PRÉDIO DA EQUIPAR ASSIS PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM ACESSO PARA A PRAÇA ARLINDO LUZ E DE OUTRO LADO PARA A TRAVESSA SOROCABANA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.655/89, QUE DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS DE ASSIS (RUAS E AVENIDAS) => §§ 1º A 4º DO ARTIGO 1º

DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA CLARINDO GOMES ALVAREZ", À RUA "I", EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, ENTRE AS RUAS "P"E ROMÃO CUENCA BORREGO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO E OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA"

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "SOCIEDADE AMIGOS DA FRATERNIDADE"

DISCIPLINA A EDIFICAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS