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Resultado: 4 matérias
  • CONCEDE AOS INTERESSADOS, UM PRAZO DE ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA PROMULGAÇÃO DESTA LEI, PARA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, DE OBRAS INICIADAS OU JÁ CONCLUÍDAS, EM DESACORDO COM O § ÚNICO DO ARTIGO 27 DA LEI Nº 2.475/87 (CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAIS DE ASSIS)

    Autoria: JOÃO BATISTA PARAÍBA SEREZANI
    Data de Apresentação: 27/09/1994
    Protocolo: 40546/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 151/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • DISPÕE SOBRE CUSTEIO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE RUAS DA CIDADE, POR PARTE DO AUTOR DO PROJETO DE LEI => TODAS AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO, FICAM O CUSTEIO DAS DESPESAS DECORRENTES DA CONFECÇÃO DAS REFERIDAS PLACAS, SOB A RESPONSABILIDADE DO AUTOR DO PROJETO

    Autoria: JOÃO BATISTA PARAÍBA SEREZANI
    Data de Apresentação: 14/06/1994
    Protocolo: 40508/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 106/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Tramitação realizada pela migração
  • COM EMENDA - AUTORIZA A PREFEITURA A PROCEDER, NUM PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS À PARTIR DA VIGÊNCIA DESTA LEI, A APROVAÇÃO, COM FINALIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES JÁ EXISTENTES, DE TERRENOS COM QUAISQUER ÁREAS, QUALQUER SITUAÇÃO FÍSICA, DECORRENTES DE DESDOBROS DE LOTES URBANOS

    Autoria: JOÃO BATISTA PARAÍBA SEREZANI
    Data de Apresentação: 31/05/1994
    Protocolo: 40500/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 96/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • AUTORIZA OS PROPRIETÁRIOS DE LOTES URBANOS COM ÁREA INFERIOR A 125,00 M², PARA UM PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS DA APROVAÇÃO DESTA LEI, PROCEDEREM AO DESMEMBRAMENTO DE SEUS IMÓVEIS E RESPECTIVAS REGULARIZAÇÕES JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ASSIS

    Autoria: JOÃO BATISTA PARAÍBA SEREZANI
    Data de Apresentação: 08/03/1994
    Protocolo: 40468/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 58/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração