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  • Projeto de Lei nº 89/1995

    DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO COND.ARTHUR REZENDE, LOCALIZADO NA SP 284, KM 449 + 930 MTS, NA ÁGUA DO ÓLEO (CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO EM GERAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS - LEI Nº 2.092 DE 22.04.81, ALTERADA PELA LEI Nº 2.094 DE 03.07.81)

    Autoria: MILTON ROCHA
    Data de Apresentação: 17/10/1995
    Protocolo: 40672/1995
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 122/1995
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração

  • Projeto de Lei nº 65/1995

    REDAÇÃO FINAL: ACRESCENTA -SE § ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2350/85

    Autoria: MILTON ROCHA
    Data de Apresentação: 15/08/1995
    Protocolo: 40648/1995
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 91/1995
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração