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  • Projeto de Lei nº 118/1995

    DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS.

    Autoria: HERMON BERGAMASSO CANTON
    Data de Apresentação: 12/12/1995
    Protocolo: 40697/1995
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 173/1995
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração

  • Projeto de Lei nº 76/1995

    REDAÇÃO FINAL: DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO AO BEM ESTAR E SOSSEGO PÚBLICO DA POPULAÇÃO DE ASSIS VETO PARCIAL APROVADO NO PROCESSO Nº 135/95 => VETADO O ARTIGO 4º

    Autoria: HERMON BERGAMASSO CANTON
    Data de Apresentação: 05/09/1995
    Protocolo: 40658/1995
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 105/1995
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração

  • Projeto de Lei nº 11/1995

    SUBSTITUTIVO: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA CRECHE E PRÉ-ESCOLA, COMO INFRA-ESTRUTURA, NO PLANEJAMENTO DE NOVOS NÚCLEOS HABITACIONAIS.

    Autoria: HERMON BERGAMASSO CANTON
    Data de Apresentação: 01/03/1995
    Protocolo: 40594/1995
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16/1995
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LCA 174/1995