Projeto de Lei nº 110/1995
REDAÇÃO FINAL: ISENTA EM ATÉ 5% DO RECOLHIMENTO DEVIDO AO ISS-IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, O CONTRIBUINTE QUE APLICAR O PERCENTUAL EM APOIO AO ESPORTE AMADOR VETO TOTAL REJEITADO NO PROCESSO Nº 10/96
Projeto de Lei nº 100/1995
REDAÇÃO FINAL: DISCIPLINA O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR E CONGÊNERES NO INTERIOR DOS CINEMAS, TEATROS, HOSPITAIS, VELÓRIOS, CASAS DE ESPETÁCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei nº 96/1995
INSTITUI A SEMANA DE PROTEÇÃO AO BEM PÚBLICO, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE NA 1ª (PRIMEIRA) SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO
Projeto de Lei nº 95/1995
INSTITUI O DIPLOMA DE "POLICIAL PADRÃO DO ANO", NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Projeto de Lei nº 94/1995
INSTITUI O "DIA INTERNACIONAL DO MAÇOM" A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE CADA ANO VETO TOTAL REJEITADO NO PROCESSO Nº 163/95
Projeto de Lei nº 84/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA ADVENTISTA DE 1º GRÁU DE ASSIS
Projeto de Lei nº 74/1995
DÁ DENOMINAÇÃO DE "BAIRRO JARDIM REZENDE" À ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO, CRIADA PELA LEI Nº 2.783/90, LOCALIZADA NA FAZENDA CABECEIRA DO CERVO, NO LOCAL DENOMINADO ÁGUA DO ÓLEO VETO TOTAL REJEITADO NO PROCESSO Nº 115/94
Projeto de Lei nº 51/1995
ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O PERÍODO DE 1994 À 1997. VETO TOTAL REJEITADO NO PROCESSO Nº 79/95
Projeto de Lei nº 29/1995
DÁ DENOMINAÇÃO DE "ROTATÓRIA AMBRÓSIO BARBOSA" À ROTATÓRIA EXISTENTE NA AV. ABÍLIO DUARTE DE SOUZA, INTERLIGANDO O PARQUE DAS ACÁCIAS
Projeto de Lei nº 7/1995
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.932/91, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE VETO TOTAL REJEITADO NO PROCESSO Nº 28/95
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