Projeto de Lei nº 110/1996
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS
Projeto de Lei nº 97/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA ÁGUA DO CAMPO BONITO"
Projeto de Lei nº 76/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA ÁGUA DAS ANTAS E PINHEIRO.
Projeto de Lei nº 6/1996
DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA ESTÉFANO PAULO AMBRÓSIO À RUA "1", LOCALIZADA ENTRE A PROPRIEDADE DE JOSÉ SANTILLI SOBRINHO, INDO ATÉ A AV. PROJETADA, NO CONJUNTO HABITACIONAL DO CDHU
Projeto de Lei nº 5/1996
DÁ O NOME DE OLÍMPIO DE MELO AO NÚCLEO HABITACIONAL DO CDHU COM 115 UNIDADES RESIDENCIAIS.
Projeto de Lei nº 4/1996
DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA IVONEU FUNARI" À RUA "2", SITUADA ENTRE A RUA "3" E AV. PROJETADA, NO CONJUNTO HABITACIONAL DO CDHU
Projeto de Lei nº 3/1996
DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA ARMANDO GALLI" À RUA "3", SITUADA ENTRE A RUA "1" E A RUA "2", NO NÚCLEO HABITACIONAL DO CDHU
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