Pesquisa de Matérias

ACRESCENTA-SE NO TÍTULO III, DAS FONTES DE CUSTEIO, MAIS UM ARTIGO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 83 DA LEI Nº 2.890, DE 27/06/91, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE ASSIS APROVADO POR 14 VOTOS E 2 AUSENTES

INSTITUI A "MARCHA PARA JESUS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, A SER REALIZADA ANUALMENTE, CONFORME CALENDÁRIO MUNDIAL, FICANDO INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS

REDAÇÃO FINAL: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE I.P.T.U. A IMÓVEIS PERTENCENTES A VIÚVAS QUE POSSUAM UM ÚNICO IMÓVEL E NELE RESIDAM

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE ESPAÇOS PARA CICLOVIAS, NA CONSTRUÇÃO DE FUTURAS AVENIDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA POR PERMITIR QUE ANIMAIS DE MÉDIO E GRAN- DE PORTE, PERMANEÇAM SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

ESTABELECE GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES.

ALTERA A LEI CM Nº 200/96, QUE DISCIPLINA O USO DE APARELHO DE TELEFONIA CELULAR E CONGÊNERES NO INTERIOR DOS CINEMAS, TEATROS, VELÓRIOS, CASAS DE ESPETÁCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ACRESCENTA MAIS UM ARTIGO APÓS O ARTIGO 1º, RENUMERANDO OS DEMAIS

NOVA REDAÇÃO: DÁ DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA OLÍMPIO FRANCISCO DA SILVA" A ROTARÓRIA EXISTENTE NO FINAL DA RUA HUMBERTO DE CAMPOS, ESQUINA COM A RUA MARECHAL RONDON, DEFRONTE À FIRMA DEPÓSITO DE MADEIRAS SESSENTA LTDA.

DÁ DENOMINAÇÃO DE "ROTATÓRIA MILTON SPERA" À ROTATÓRIA EXISTENTE NO FINAL DA AV. GETÚLIO VARGAS, PRÓXIMA À RODOVIA RAPOSO TAVARES, DEFRONTE À CASA DA CRIANÇA

FIXA NORMAS PARA O MANUSEIO DE PÃES, CARNES E OUTROS PRODUTOS DE CONSUMO ALIMENTAR, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.