Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 3 matérias
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Ementa: REDAÇÃO FINAL - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E SEU § 2º DA LEI CM Nº 123/93, QUE ALTEROU A LEI CM Nº 93/92
Autoria: MARIA ESMERALDA NASCIMENTO MARTINSData de Apresentação: 02/09/1997Protocolo: 40926/1997Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 119/1997Localização Atual: ArquivoSituação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovadaTramitação realizada pela migração -
Ementa: REDAÇÃO FINAL - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE LUGARES PARA ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO AOS VEÍCULOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS, NAS VIAS PÚBLICAS DE ASSIS
Autoria: MARIA ESMERALDA NASCIMENTO MARTINSData de Apresentação: 10/06/1997Protocolo: 40901/1997Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 83/1997Localização Atual: ArquivoSituação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovadaTramitação realizada pela migração -
Ementa: REDAÇÃO FINAL: CRIA NO MUNICÍPIO O SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, PORTA A PORTA, COM VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO MOTOCICLETA, NOS PERCURSOS ENTRE OS LIMITES DO MUNICÍPIO (MOTO-TÁXI) (ADIN Nº 44.927.0/2 - SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI)
Autoria: MARIA ESMERALDA NASCIMENTO MARTINSData de Apresentação: 25/03/1997Protocolo: 40874/1997Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 50/1997Localização Atual: ArquivoSituação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovadaTramitação realizada pela migração
