Pesquisa de Matérias

DÁ DENOMINAÇÃO DE "ESTRADA ANTONINO JOSÉ DE CARVALHO" À ATUAL ESTRADA DA PINGA, TRECHO QUE VAI DA AV. DOM ANTONIO, ATRAVESSA A SP-333 - RODOVIA MIGUEL JUBRAM E ALCANÇA A RODOVIA SP-270 - RAPOSO TAVARES, NO MUNICÍPIO DE ASSIS

REDAÇÃO FINAL - ACRESCENTA OS INCISOS III, IV E V AO ARTIGO 48 DA LEI Nº 2.475/87, CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS VETO TOTAL REJEITADO NO PROCESSO Nº 99/97

DÁ O NOME DE ERNESTO NÓBILE AO CONJUNTO HABITACIONAL DOS COMERCIÁRIOS

DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE LOTES COM MENOS DE 125 M² JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ASSIS (CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - LEI Nº 2.092, DE 22/04/81, ALTERADA PELA LEI Nº 2.094, DE 03/07/81)