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  • Projeto de Lei nº 128/1999

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO "KOKUSHI KARATÊ DO", DE ASSIS

    Autoria: REINALDO FARTO NUNES
    Data de Apresentação: 13/12/1999
    Protocolo: 41225/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 158/1999
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 98/1999

    NOVA REDAÇÃO: PROÍBE CESSÃO OU DOAÇÃO DE ÁREA, PRÉDIOS PÚBLICOS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO PERÍODO ANTERIOR A UM ANO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS.

    Autoria: REINALDO FARTO NUNES
    Data de Apresentação: 18/10/1999
    Protocolo: 41193/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 122/1999
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral