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  • Projeto de Lei nº 111/1999

    DÁ O NOME DE "DR. RUBENS ARAÚJO TUCUNDUVA" A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS

    Autoria: JOSÉ LUIZ PAVANETI
    Data de Apresentação: 03/11/1999
    Protocolo: 41200/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 137/1999
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 110/1999

    DÁ O NOME DE "MOACYR ALVES DE MORAES" A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS

    Autoria: JOSÉ LUIZ PAVANETI
    Data de Apresentação: 03/11/1999
    Protocolo: 41201/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 136/1999
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 64/1999

    OBRIGA A SABESP A CUMPRIR O ARTIGO 145, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ADOTAR O SISTEMA DE TAXAS EXTINGUINDO O SISTEMA TARIFÁRIO NAS COBRANÇAS DAS CONTAS DE ÁGUA E DE COLETA E DESTINO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS APROVADO POR 14 VOTOS-1 ABST.-1 AUS.

    Autoria: JOSÉ LUIZ PAVANETI
    Data de Apresentação: 02/08/1999
    Protocolo: 41168/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 75/1999
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral