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  • Projeto de Lei nº 149/2001

    DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA PROSTITUIÇÃO INFANTIL E O USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES, NOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CASAS NOTURNAS, CASAS DE DIVERSÃO E AFINS

    Autoria: CÉLIO DINIZ
    Data de Apresentação: 26/11/2001
    Protocolo: 41533/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 179/2001
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 141/2001

    DISPÕE SOBRE RETENÇÃO DE DOCUMENTOS PERDIDOS E ACHADOS NAS DEPENDÊNCIAS DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO

    Autoria: CÉLIO DINIZ
    Data de Apresentação: 12/11/2001
    Protocolo: 41525/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 168/2001
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 128/2001

    DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE CIGARROS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: CÉLIO DINIZ
    Data de Apresentação: 08/10/2001
    Protocolo: 41508/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 154/2001
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 98/2001

    REDAÇÃO FINAL: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE ASSIS, CONSTRUÍREM SANITÁRIOS PÚBLICOS A SERVIÇO DOS CLIENTES DP BANCO E INSTALAR BEBEDOUROS DE ÁGUA

    Autoria: CÉLIO DINIZ
    Data de Apresentação: 20/08/2001
    Protocolo: 41484/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 117/2001
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LCA 255/2001
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 91/2001

    REDAÇÃO FINAL: DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE LOTES COM MENOS DE 125 M², JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ASSIS (CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - LEI Nº 2.092, DE 22/04/81, ALTERADA PELA LEI Nº 2.094, DE 30/07/81)

    Autoria: CÉLIO DINIZ
    Data de Apresentação: 06/08/2001
    Protocolo: 41469/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 109/2001
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4079/2001
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 71/2001

    DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: CÉLIO DINIZ
    Data de Apresentação: 04/06/2001
    Protocolo: 41454/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 84/2001
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral