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  • Projeto de Lei nº 141/2002

    REGULA A REALIZAÇÃO DE TROTES ACADÊMICOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.

    Autoria: MÁRCIO APARECIDO MARTINS
    Data de Apresentação: 21/10/2002
    Protocolo: 41688/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 158/2002
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4254/2002
    Texto Integral