Projeto de Lei nº 156/2002
INSTITUI O DIPLOMA DE PROFESSOR(A) PADRÃO DO ANO, NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. LEI DA CÂMARA Nº 260, DE 11 DE MARÇO DE 2003
Projeto de Lei nº 149/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PROFESSORES E ALUNOS DE ASSIS E REGIÃO
Projeto de Lei nº 147/2002
DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE LOTES COM MENOS DE 125M2, JUNTO AO CARTÓRIO DE REG. IMÓVEIS DE ASSIS (CÓDIGO PARC.SOLO - LEI Nº 2092 SW 22/04/81
Projeto de Lei nº 94/2002
DÁ NOMINAÇÃO AO PAVILHÃO 26, LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA" DE PAVILHÃO PEDRO VALIM
Projeto de Lei nº 93/2002
DÁ NOMINAÇÃO AO PAVILHÃO 24E, LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA".
Projeto de Lei nº 21/2002
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL) AOS VEÍCULOS QUE SEJAM DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS E AQUELES QUE ESTIVEREM CARACTERIZADOS COMO SENDO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
Projeto de Lei nº 14/2002
REDAÇÃO FINAL:DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE CIGARROS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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