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  • Projeto de Lei nº 96/2002

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DOS DIZERES: "DIGA NÃO AS DROGAS", EM TODAS PROPAGANDAS INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO.

    Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
    Data de Apresentação: 27/05/2002
    Protocolo: 41635/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 106/2002
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4240/2002
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 56/2002

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADIÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA REFINADA À FARINHA DE TRIGO DE USO E CONSUMO NA COZINHA PILOTO DA MUNICIPALIDADE

    Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
    Data de Apresentação: 29/04/2002
    Protocolo: 41603/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 65/2002
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4223/2002
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 38/2002

    REGULAMENTA O MANEJO E PLANTIO DE ÁRVORES NA ZONA URBANA NA CIDADE DE ASSIS.

    Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
    Data de Apresentação: 25/03/2002
    Protocolo: 41577/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 43/2002
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4232/2002
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 37/2002

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE ÁRVORES NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
    Data de Apresentação: 25/03/2002
    Protocolo: 41585/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 42/2002
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4218/2002
    Texto Integral