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Resultado: 6 matérias
  • DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2895, DE 03/07/1991, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TABELAS INDICATIVAS DOS NOMES DOS MÉDICOS ESPECIALIDADE Nº DE CONSULTAS NO ATENDIMENTO DIÁRIO. (LEI Nº 4427/04)

    Autoria: CÉLIO DINIZ
    Data de Apresentação: 08/12/2003
    Protocolo: 41886/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 223/2003
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral
  • DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA, NOS LOCAIS E NAS PESSOAS QUE FOREM SURPREENDIDAS INFRIGINDO OS ART. 81, INC. II E 243, DA LEI Nº 8069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE)

    Autoria: CÉLIO DINIZ
    Data de Apresentação: 02/07/2003
    Protocolo: 41816/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 118/2003
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4369/2003
    Texto Integral
  • PROIBE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUALQUER ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE OFEREÇA JOGOS DE AZAR, DE SNOKER, JOGOS ELETRÔNICOS, CASAS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃO DE PIERCING E ADORNOS SEMELHANTES, A MENOS DE 100 METROS DAS ESCOLAS EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO.

    Autoria: CÉLIO DINIZ
    Data de Apresentação: 16/06/2003
    Protocolo: 41795/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 106/2003
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral
  • INSTITUI MEIA ENTRADA PARA JOVENS DE ATÉ 18 ANOS DE IDADE, ESTUDANTES OU NÃO, EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER, ENTRETENIMENTO E ATIVIDADES CULTURAIS. VETATO: VETO TOTAL Nº 12/03 - MANTIDO

    Autoria: CÉLIO DINIZ
    Data de Apresentação: 16/06/2003
    Protocolo: 41794/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 105/2003
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral
  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO E VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DO PARQUE ECOLÓGICO DOMINGOS COELHO, O PARQUE BURACÃO. VETADO PARCIALMENTE

    Autoria: CÉLIO DINIZ
    Data de Apresentação: 16/06/2003
    Protocolo: 41796/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 104/2003
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4371/2003
    Texto Integral
  • INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS "SEMANA DE VALORIZAÇÃO E RESPEITO À FAMÍLIA".

    Autoria: CÉLIO DINIZ
    Data de Apresentação: 16/06/2003
    Protocolo: 41797/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 103/2003
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4346/2003
    Texto Integral