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  • Projeto de Lei nº 145/2003

    DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAGEM E TRANSPORTE DE ÁGUA MINERAL NATURAL E ÁGUA NATURAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
    Data de Apresentação: 27/10/2003
    Protocolo: 41864/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 185/2003
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4384/2003
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 141/2003

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE APOIO AOS PRODUTORES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
    Data de Apresentação: 20/10/2003
    Protocolo: 41859/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 180/2003
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 126/2003

    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS O PRÊMIO "ECOLOGIA E AMBIENTALISMO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DA CÂMARA Nº 265/2003

    Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
    Data de Apresentação: 15/09/2003
    Protocolo: 41844/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 156/2003
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LCA 265/2003
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 125/2003

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. VETADO: VETO TOTAL Nº 13/03 - MANTIDO

    Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
    Data de Apresentação: 15/09/2003
    Protocolo: 41843/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 155/2003
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral