Pesquisa de Matérias

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE AUXÍLIO AOS ESTUDANTES CARENTES DE CURSOS TÉCNICOS E UNIVERSIDADES.

PROIBE A FABRICAÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO QUE POSSUAM CARACTERÍSTICAS DAS VERDADEIRAS, CORES E FORMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA 4 DE OUTUBRO COMO "DIA MUNICIPAL DO PADROEIRO DE ASSIS", SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

INSTITUI O DIA 4 DE OUTUBRO COMO "DIA MUNICIPAL DO PADROEIRO DE ASSIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS". VETO TOTAL Nº 10/03 - MANTIDO

OBRIGA AS EMPRESA CONTRATADAS ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNIC. DE ASSIS, EM ADMITIR NO MÍNIMO 80% DOS EMPREGADOS ENTRE OS MORADORES DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE INCENTIVO A DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE ASSIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO DE ENSINO, VISANDO A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS OU DESCONTOS NAS MENSALIDADES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEUS DEPENDENTES DIRETOS.

DÁ O NOME DE "EUCLIDES REAME NÓBILE" À PRAÇA PÚBLICA NO CONJUNTO HABITACIONAL "ROMUALDO COCOCARDI".

ACRESCENTA-SE §§ 1º E 2º NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3753, DE 27/11/98, QUE DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO ASFÁLTICA E PODA DE ÁRVORES

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4083, DE 08/10/2001, QUE OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL.