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  • Projeto de Lei nº 119/2004

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR PARA O EXERCÍCIO DE 2005 O MESMO VALOR DA TARIFA DA ANEEL, VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2004

    Autoria: HERMON BERGAMASSO CANTON
    Data de Apresentação: 18/10/2004
    Protocolo: 42024/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 182/2004
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LCA 281/2004
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 32/2004

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HISTÓRIA DAS RELIGIÕES - ABHR".

    Autoria: HERMON BERGAMASSO CANTON
    Data de Apresentação: 29/03/2004
    Protocolo: 41939/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 64/2004
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4432/2004
    Texto Integral