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  • Projeto de Lei nº 146/2004

    DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.

    Autoria: MÁRCIO APARECIDO MARTINS
    Data de Apresentação: 22/11/2004
    Protocolo: 42063/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 212/2004
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4513/2004
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 115/2004

    INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS "O DIA MUNICIPAL DO MAÇON" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: MÁRCIO APARECIDO MARTINS
    Data de Apresentação: 27/09/2004
    Protocolo: 42022/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 176/2004
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4502/2004
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 54/2004

    DETERMINA QUE OS SUPERMERCADOS DE ASSIS TENHAM CAIXAS PARA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: MÁRCIO APARECIDO MARTINS
    Data de Apresentação: 03/05/2004
    Protocolo: 41961/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 98/2004
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LCA 271/2004
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 40/2004

    DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA EM QUADRAS ESPORTIVAS A SEREM CONSTRUIDAS EM NOVAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VETADO - VETO TOTAL Nº 11/04 - MANTIDO

    Autoria: MÁRCIO APARECIDO MARTINS
    Data de Apresentação: 05/04/2004
    Protocolo: 41946/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 75/2004
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 39/2004

    IMPÕE AS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO, A OBRIGAÇÃO DE AFIXAR EM LOCAL VISÍVEL AO CONSUMIDOR, CARTAZ CONTENDO A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS GENÉRICOS OFERTADOS À VENDA

    Autoria: MÁRCIO APARECIDO MARTINS
    Data de Apresentação: 05/04/2004
    Protocolo: 41945/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 74/2004
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4442/2004
    Texto Integral