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  • Projeto de Lei nº 163/2006

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DO NEGRO - ZIMBAUÊ

    Autoria: CÉLIO DINIZ
    Data de Apresentação: 06/11/2006
    Protocolo: 46702/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 216/2006
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4886/2006
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 155/2006

    DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE LOTES COM ÁREA INFERIOR A 150,00 M2, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.092, DE 22/04/1981 (ALTERADA PELAS LEIS NºS 2094/81, 2746/90, 3702/98 E 4321/03)

    Autoria: CÉLIO DINIZ
    Data de Apresentação: 27/10/2006
    Protocolo: 46531/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 208/2006
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4883/2006
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 59/2006

    INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: CÉLIO DINIZ
    Data de Apresentação: 02/05/2006
    Protocolo: 42398/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 81/2006
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4801/2006
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 49/2006

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4391 DE 15/12/03, QUE "INSTITUI O DIA 4 DE OUTUBRO, COMO O DIA MUNICIPAL DO PADROEIRO DE ASSIS, SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: CÉLIO DINIZ
    Data de Apresentação: 10/04/2006
    Protocolo: 42380/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 69/2006
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 48/2006

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ENTREGAREM COMPROVANTES OU SENHA A SEUS USUÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: CÉLIO DINIZ
    Data de Apresentação: 10/04/2006
    Protocolo: 42381/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 68/2006
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4793/2006
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 47/2006

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA OU LANÇAMENTO NO FECHAMENTO DE CONTAS POR PARTE DE RESTAURANTES E AFINS, DA TAXA DE 10% REFERENTE AOS SERVIÇOS DE GARÇONS OU COUVER ARTÍSTICO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR

    Autoria: CÉLIO DINIZ
    Data de Apresentação: 10/04/2006
    Protocolo: 42382/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 67/2006
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 44/2006

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE ASSIS E REGIÃO

    Autoria: CÉLIO DINIZ
    Data de Apresentação: 03/04/2006
    Protocolo: 42375/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 62/2006
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4783/2006
    Texto Integral