Projeto de Lei nº 163/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DO NEGRO - ZIMBAUÊ
Projeto de Lei nº 155/2006
DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE LOTES COM ÁREA INFERIOR A 150,00 M2, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.092, DE 22/04/1981 (ALTERADA PELAS LEIS NºS 2094/81, 2746/90, 3702/98 E 4321/03)
Projeto de Lei nº 59/2006
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 49/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4391 DE 15/12/03, QUE "INSTITUI O DIA 4 DE OUTUBRO, COMO O DIA MUNICIPAL DO PADROEIRO DE ASSIS, SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 48/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ENTREGAREM COMPROVANTES OU SENHA A SEUS USUÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 47/2006
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA OU LANÇAMENTO NO FECHAMENTO DE CONTAS POR PARTE DE RESTAURANTES E AFINS, DA TAXA DE 10% REFERENTE AOS SERVIÇOS DE GARÇONS OU COUVER ARTÍSTICO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR
Projeto de Lei nº 44/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE ASSIS E REGIÃO
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