Projeto de Lei nº 177/2006
REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE EMPRESA DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E JOGOS DE COMPUTADORES, TAMBÉM CONHECIDAS COMO "LAN HOUSES", "CYBER CAFÉS", "CYBER OFFICES" E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 140/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DENOMINADO "DISQUE SILÊNCIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETADO: VETO TOTAL Nº 05/06 - MANTIDO
Projeto de Lei nº 139/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR O SERVIÇO DE LIMPEZA, CAPINA E REMOÇÃO DE ENTULHOS EM IMÓVEIS PERTENCENTES ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei nº 135/2006
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "ALAMEDA LYON" À RUA "4" DO D'VILLE RESIDENCIAL FECHADO.
Projeto de Lei nº 134/2006
DISPÕE SOBRE DENOMIANÇÃO DE "ALAMEDA MARSELHA" À RUA "3" DO D'VILLE RESIDENCIAL FECHADO.
Projeto de Lei nº 133/2006
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "ALAMEDA TOULOUSE" À RUA "2" DO D'VILLE RESIDENCIAL FECHADO.
Projeto de Lei nº 132/2006
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "ALAMEDA PARIS" À RUA "1" DO D'VILLE RESIDENCIAL FECHADO
Projeto de Lei nº 130/2006
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO DE APOIO COMPLEMENTAR ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 127/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAR NOS CARNÊS DE IPTU E ISS, A EXISTÊNCIA DE DÉBITO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 125/2006
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "RUA DAS CONSTELAÇÕES" A VIA PÚBLICA LOCALIZADA EM FRENTE AO GAUDÉRIO E AO MOTEL PATROPI, MAIS 500 (QUINHENTOS) METROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
New message