Projeto de Lei nº 170/2007
DISPÕE SOBRE A TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA PARA CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE TRABALHEM COM ALIMENTOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Projeto de Lei nº 169/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ABADÁ CAPOEIRA EDUCACIONAL E CULTURAL DE ASSIS.
Projeto de Lei nº 121/2007
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE CAIXAS ESPECIAIS EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO GÊNERO, PARA PESSOAS IDOSAS, GESTANTES E PORTADORES DE QUALQUER DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 116/2007
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EMEIF "JOSÉ SANTILLI SOBRINHO" À ESCOLA LOCALIZADA NA RUA XAVIER DE VASCONCELOS, NA VILA MARIALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 100/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE RELATÓRIOS REFERENTES A ANIMAIS VACINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE POR PARTE DAS CASAS AGROPECUÁRIAS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, CONSULTÓRIOS VETERINÁRIOS E PET SHOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 94/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL ESPERANÇA.
Projeto de Lei nº 43/2007
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 39/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA E DESTINAÇÃO DE GORDURAS E ÓLEOS VEGETAIS" UTILIZADOS OU NÃO NA FRITURA DE ALIMENTOS EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 25/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROJETO "MATERNIDADE PLANTANDO O FUTURO: UMA ÁRVORE, UMA VIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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