Projeto de Lei nº 149/2010
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES E UNIVERSITÁRIOS PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Projeto de Lei nº 123/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MELHOR IDADE EBENEZER - AMIE.
Projeto de Lei nº 114/2010
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS RESIDÊNCIAS CONSTRUIDAS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.(VETADO...VETO TOTAL 01/10 - MANTIDO)
Projeto de Lei nº 112/2010
DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES COM ÁREA INFERIOR A 150,00 M2, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.092, DE 22 DE ABRIL DE 1981 (ALTERADA PELAS LEIS NºS 2.094/91, 2.746/90, 3.702/98 E 4.321/030.
Projeto de Lei nº 24/2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4146, DE 02 DE ABRIL DE 2002, QUE "INSTITUI O CONSELHO ASSISENSE ANTIDROGAS - CAAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei nº 15/2010
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ADEMITTE DIAS PAYÃO À RUA PROJETADA 08, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "PARK RESIDENCIAL COLINAS";
Projeto de Lei nº 13/2010
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BELMIRO ROSA DE SOUZA À RUA PROJETADA 07, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "PARK RESIDENCIAL COLINAS".
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