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  • Projeto de Lei nº 141/2010

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CAIXA PREFERENCIAL EM SUPERMERCADOS PARA CONSUMIDORES QUE UTILIZAREM SACOLAS RETORNÁVEIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

    Autoria: RICARDO PINHEIRO SANTANA
    Data de Apresentação: 01/12/2010
    Protocolo: 65371/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 168/2010
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 127/2010

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROJETO 'LIVRO NA PRAÇA" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

    Autoria: RICARDO PINHEIRO SANTANA
    Data de Apresentação: 19/10/2010
    Protocolo: 64613/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 150/2010
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 5462/2010
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 45/2010

    DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO LINK DENOMINADO "TRANSPARÊNCIA TOTAL" NOS SITES OFICIAIS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

    Autoria: RICARDO PINHEIRO SANTANA
    Data de Apresentação: 23/04/2010
    Protocolo: 62854/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 57/2010
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 5390/2010
    Texto Integral