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Resultado: 2 matérias
  • DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS, A PROIBIÇÃO DE VENDA CASADA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS.

    Autoria: Alexandre Cachorrão
    Data de Apresentação: 19/08/2011
    Protocolo: 68186/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 113/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Aprovado Substitutivo
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 5579/2011
    Texto Integral
  • INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DOI MUNICÍPIO DE ASSIS O DIA MUNICIPAL DO TROPEIRO E DA CULTURA RAIZ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

    Autoria: Alexandre Cachorrão
    Data de Apresentação: 29/07/2011
    Protocolo: 67914/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 96/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 5563/2011
    Texto Integral