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  • Projeto de Lei nº 133/2013

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISENSE SANTO EXPEDITO

    Autoria: TIMBA
    Data de Apresentação: 04/12/2013
    Protocolo: 6131/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 173/2013
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/02/2014 00:00:00: Proposição aprovada
    aprovada por 14 votos favoráveis
    Norma Derivada: LEI 5827/2014
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 61/2013

    REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI MUNICIPAL Nº 5.337, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A TODOS OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"

    Autoria: TIMBA
    Data de Apresentação: 24/05/2013
    Protocolo: 2674/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 78/2013
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/07/2013 00:00:00: Proposição rejeitada
    Rejeitada
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 51/2013

    INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: TIMBA
    Data de Apresentação: 13/05/2013
    Protocolo: 2399/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 66/2013
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/08/2013 00:00:00: Proposição aprovada
    Aprovada
    Norma Derivada: LEI 5777/2013
    Texto Integral