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  • Projeto de Lei nº 140/2015

    TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PAINÉIS OU CARTAZES INFORMANDO DESPESAS COM ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS ÚLTIMOS DOZE MESES

    Autoria: REINALDO FARTO NUNES
    Data de Apresentação: 26/11/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 177/2015
    Documento Acessório: Parecer Jurídico
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/12/2015 00:00:00: Proposição aprovada
    Aprovado
    Norma Derivada: LEI 6141/2015
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 76/2015

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO TEATRO COMUNITÁRIO LOCALIZADO NA PRAÇA DE ESPORTES E CULTURA HELENIRA REZENDE DE SOUZA NAZARETH, NO PARQUE COLINAS, DE TEATRO COMUNITÁRIO "SÉRGIO NUNES FARIA"

    Autoria: REINALDO FARTO NUNES
    Data de Apresentação: 08/07/2015
    Protocolo: 3100/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 100/2015
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/08/2015 00:00:00: Proposição aprovada
    Aprovado
    Norma Derivada: LEI 6058/2015
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 60/2015

    REGULAMENTA O USO DO ESPAÇO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES JORGE ALVES DE OLIVEIRA EM ANOS DE ELEIÇÃO MUNICIPAL

    Autoria: BENTO CARLOS DE OLIVEIRA, ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES, CRISTIANO SANTILI, JOSÉ LUIZ GARCIA, Pastor Edinho, REINALDO FARTO NUNES, VALMIR DIONIZIO
    Data de Apresentação: 28/04/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 78/2015
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/06/2015 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Retirado pelos autores
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 26/2015

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS PARA MANUTENÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS

    Autoria: REINALDO FARTO NUNES
    Data de Apresentação: 10/03/2015
    Protocolo: 950/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 37/2015
    Matéria Anexadora: RF 10/2015
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/07/2015 00:00:00: Proposição aprovada
    Aprovada Redação Final
    Norma Derivada: LEI 6051/2015
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 17/2015

    INSTITUI A "FEIRA DA TROCA" NO MUNICÍPIO DE ASSIS.

    Autoria: REINALDO FARTO NUNES, JOSÉ LUIZ GARCIA
    Data de Apresentação: 24/02/2015
    Protocolo: 609/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 25/2015
    Matéria Anexadora: RF 9/2015
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 07/07/2015 00:00:00: Proposição aprovada
    Aprovada Redação Final
    Norma Derivada: LCA 313/2015
    Texto Integral