Projeto de Lei nº 139/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.653, DE 08 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 16/2017
CRIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS, O "PROGRAMA CIDADE COM GRAMA", VISANDO IMPLEMENTAR E MANTER O PLANTIO DE GRAMA NOS LOTES URBANOS NÃO CONSTRUIDOS.
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