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  • Projeto de Lei nº 67/2018

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "H" DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE RUA "WILSON BOMBONATTI"

    Autoria: NILSON PAVÃO
    Data de Apresentação: 20/04/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 75/2018
    Documento Acessório: Parecer - CCJ
    Parecer de Comissão: CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/05/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Norma Derivada: LEI 6504/2018
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 41/2018

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME), INFORMANDO AQUELES QUE ESTÃO EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: NILSON PAVÃO
    Data de Apresentação: 07/03/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 45/2018
    Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , Parecer - CC
    Pareceres de Comissões: CC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/04/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Norma Derivada: LEI 6486/2018
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 15/2018

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: NILSON PAVÃO
    Data de Apresentação: 05/02/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15/2018
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Requerimento de solicitação de retirada , Parecer - CCJ , Parecer - CC
    Pareceres de Comissões: CC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/03/2018 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral