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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 3 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI Nº 137/2018
Acrescenta o § 3° ao artigo 2° da Lei 2.472, de 06 de março de 1987, que institui e regulamenta o Sistema Especial de Estacionamento, denominado Zona Azul
Autoria: ROQUE VINÍCIUS
Processo: 149/2018
Data de apresentação: 01/08/2018
Documentos Acessórios: Requerimento de Retirada de Projeto , Ata nº 18/2018 CCJ , Ofício nº 763/2018 - CCJ
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Texto da ação: Proposição retirada pelo autor
PROJETO DE LEI Nº 123/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do valor e da destinação das receitas decorrentes de multas de trânsito e dá outras providências.
Autoria: ROQUE VINÍCIUS
Processo: 135/2018
Data de apresentação: 25/07/2018
Documentos Acessórios: Redação Final ao Projeto de Lei nº 123-17 , Parecer à Emenda nº 01 - CCJ , Parecer - CCJ
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Texto da ação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6587/2018
PROJETO DE LEI Nº 70/2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "K" DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE RUA "PASTOR JOSÉ BATISTA DA COSTA"
Autoria: ROQUE VINÍCIUS
Processo: 78/2018
Data de apresentação: 24/04/2018
Documentos Acessórios: Requerimento de Urgência Especial , Parecer - CCJ
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Texto da ação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6506/2018

Consulta gerada em 07/07/2020 às 07h41m
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