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  • Projeto de Lei nº 116/2019

    INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS A "SEMANA DE PREVENÇÃO A ACIDENTES DE TRÂNSITO COM MOTOCICLETAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Ernesto Nóbile
    Data de Apresentação: 02/08/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 143/2019
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Parecer - CMID , Parecer - CCJ
    Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/08/2020 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Norma Derivada: LEI 6840/2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 113/2019

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.726, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018

    Autoria: Ernesto Nóbile
    Data de Apresentação: 01/08/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 139/2019
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Parecer - CCJ , G66/2019 , Requerimento de parecer jurídico
    Parecer de Comissão: CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/05/2020 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Norma Derivada: LEI 6803/2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 112/2019

    INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O DIA MUNICIPAL DO CELÍACO

    Autoria: Ernesto Nóbile
    Data de Apresentação: 30/07/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Parecer - CCJ , Parecer - CC
    Pareceres de Comissões: CC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/08/2020 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Norma Derivada: LEI 6848/2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 111/2019

    CRIA O BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS

    Autoria: Ernesto Nóbile
    Data de Apresentação: 30/07/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Parecer - CC , Parecer - CCJ
    Pareceres de Comissões: CC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/07/2020 16:03:00: Proposição arquivada
    Norma Derivada: LEI 6837/2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 110/2019

    DISPÕE SOBRE O CONJUNTO DE EXAMES PREVENTIVOS DESTINADOS AOS HOMENS DURANTE O PRÉ-NATAL DA PARCEIRA

    Autoria: Ernesto Nóbile
    Data de Apresentação: 26/07/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 136/2019
    Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , Parecer - CC
    Pareceres de Comissões: CC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/12/2020 00:00:00: Proposição arquivada
    Arquivado conforme Artigo 161 do Regimento Interno
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 109/2019

    VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS

    Autoria: Ernesto Nóbile
    Data de Apresentação: 26/07/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 135/2019
    Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , Requerimento de parecer jurídico , L62/19
    Parecer de Comissão: CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/09/2019 00:00:00: Proposição arquivada
    Arquivado conforme aprovação do Parecer da Comissão CCJ
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 108/2019

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE "PET SHOPS", CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS DO RAMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, FIXAREM CARTAZES QUE FACILITEM E INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Ernesto Nóbile
    Data de Apresentação: 25/07/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 134/2019
    Documentos Acessórios: Parecer - CC , Parecer - CCJ
    Pareceres de Comissões: CC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/12/2020 00:00:00: Proposição arquivada
    Arquivado conforme Artigo 161 do Regimento Interno
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 107/2019

    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ CONSCIENTIZANDO SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL DE INGRESSAR E PERMANECER ACOMPANHADO DE CÃO-GUIA EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO

    Autoria: Ernesto Nóbile
    Data de Apresentação: 25/07/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 133/2019
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Parecer - CCJ , Parecer - CC
    Pareceres de Comissões: CC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/06/2020 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Norma Derivada: LEI 6832/2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 105/2019

    OBRIGA BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO A MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS

    Autoria: Ernesto Nóbile
    Data de Apresentação: 24/07/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 131/2019
    Documento Acessório: Parecer - CCJ
    Parecer de Comissão: CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/12/2020 00:00:00: Proposição arquivada
    Arquivado conforme Artigo 161 do Regimento Interno
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 103/2019

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM AGROTÓXICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, FIXAREM CARTAZES QUE INFORMEM O RISCO DE PROVOCAR A MORTE DE ABELHAS NA UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS À BASE DE NEONICOTINÓIDES E FEPRONIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Ernesto Nóbile
    Data de Apresentação: 22/07/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 129/2019
    Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , L60/19 , Requerimento de parecer jurídico
    Parecer de Comissão: CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/09/2019 00:00:00: Proposição arquivada
    Arquivado conforme aprovação do Parecer da Comissão CCJ
    Texto Integral