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  • Projeto de Lei nº 125/2020

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MEU ANJO DANIEL

    Autoria: VALMIR DIONIZIO
    Data de Apresentação: 30/11/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 135/2020
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Parecer CCJ , Parecer CMID
    Pareceres de Comissões: CMID nº 9/2020 , CCJ nº 122/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/02/2021 00:00:00: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Norma Derivada: LEI 6890/2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 95/2020

    Determina que no planejamento de novos Núcleos Habitacionais, Conjuntos Habitacionais ou Empreendimentos imobiliários edificados em Assis, seja obrigatória a construção de uma edificação para funcionamento de Escola Municipal de Ensino Infantil e outra para funcionar uma Unidade Básica de Saúde, como parte integrante de sua infraestrutura.

    Autoria: VALMIR DIONIZIO
    Data de Apresentação: 28/08/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 103/2020
    Documento Acessório: Requerimentos Diversos
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/09/2020 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Arquivado
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 15/2020

    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS COM FISSURA LABIOPALATINA E OU ANOMALIAS CRÂNIO FACIAIS, COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: VALMIR DIONIZIO
    Data de Apresentação: 17/02/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17/2020
    Documento Acessório: Contrário - CCJ
    Parecer de Comissão: CCJ nº None/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 31/03/2020 00:00:00: Proposição arquivada
    Arquivado conforme a aprovação do Parecer da CCJ pela inconstitucionalidade
    Texto Integral